Ao contrário do FGTS, que foi estabelecido ainda em 1966, o Saque-Aniversário é novidade. A opção foi criada apenas em 2019; embora já façam alguns anos, muitos ainda não dominam o assunto. Quer saber as principais informações sobre o assunto? Então, não perca uma linha sequer!  

O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço –, é um fundo criado ainda em 1966, com o objetivo de proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. 

No início de cada mês é depositado na Caixa Econômica Federal, pelos empregadores, um total de 8% do valor do salário bruto de cada funcionário, em seus nomes. 

Em outros casos, como funcionários contratados pelo chamado “Contrato de Aprendizagem” ou para os Trabalhadores Domésticos, o valor pode ser alterado. 

Já a opção de “Saque-Aniversário” foi instituída apenas em 2019 e desde então, vem adquirindo popularidade, embora nem todos conheçam essa funcionalidade do FGTS. 

O que é o Saque-Aniversário do FGTS?

O trabalhador que optar por essa opção de saque do fundo, poderá sacar uma parte do valor total disponível em seu nome, visto que o valor fica inativo, durante todo o ano. 

O período para fazer a adesão a opção é no mês de seu aniversário, sendo que acaba no último dia do mês de nascimento. Já para resgatar o valor, são dados 3 meses a partir do primeiro dia do mês de nascimento do trabalhador. 

No entanto, perceba que, aderindo ao programa, você não poderá sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão, mesmo que ainda seja possível ter acesso à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado, em caso de demissão sem justa causa. 

Continuará possível, também, sacar o valor em caso de aposentadoria, compra da casa própria ou doença grave. 

Além do Saque-Aniversário, que situações permitem o saque do FGTS?

Listamos as principais e mais recorrentes situações em que é permitido o saque do fundo. Mas, recomendamos a leitura da página oficial da Caixa sobre o tópico. 

• Demissão sem justa causa, pelo empregador;
• Término do contrato por prazo determinado;
• Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
• Aposentadoria ou idade igual, ou superior a 70 anos;
• Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural;
• Falecimento do trabalhador;
• Estágio terminal em decorrência de doença grave;
• Para aquisição da casa própria. 

Quanto pode ser sacado com o Saque-Aniversário?

Resumidamente, os valores disponíveis para saque irão variar conforme o total que cada pessoa possui guardado. Quanto mais dinheiro houver no fundo, menor será a porcentagem acessível, sendo estabelecidas, assim, 7 faixas de saque. 

Assim, os valores ficam:

• Pessoas com até R$ 500,00, poderão sacar até 50% do valor, o que é equivalente a um saque total de R$ 250,00;
• Pessoas com R$ 500,01 a R$ 1.000,00, poderão sacar até 40% do valor, o que é equivalente a um saque total de R$ 400,00 + R$ 50,00 (valor fixo);
• Pessoas com R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00, poderão sacar até 30% do valor, o que é equivalente a um saque total de R$ 1.500,00 + R$ 150,00 (valor fixo);
• Pessoas com R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00, poderão sacar até 20% do valor, o que é equivalente a um saque total de R$ 2.000,00 + R$ 650,00 (valor fixo);
• Pessoas com R$ 1.000,01 a R$ 15.000,00, poderão sacar até 15% do valor, o que é equivalente a um saque total de R$ 2.250,00 + R$ 1.150,00 (valor fixo);
• Pessoas com R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00, poderão sacar até 10% do valor, o que é equivalente a um saque total de R$ 2.000,00 + R$ 1.900,00 (valor fixo);
• Pessoas com saldo superior a R$ 20.000,01 poderão sacar até 5% do total em fundo, mais um valor fixo de R$ 2.900.00.

Como aderir ao programa?

Para fazer a adesão ao Saque-Aniversário, recomenda-se a utilização do Aplicativo do FGTS – pela própria Caixa Econômica. Ele está disponível tanto para aparelhos Android quanto iOS.